Análise de projeto de construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Aprovação do Município de construções, em área urbana ou rural, de acordo com a legislação vigente.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato, conforme fila.Departamento de arquitetura
Rua José Marocco, 2226, Centro
89818-000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, exceto feriados, pontos facultativos e férias do servidor.
Passo a Passo
1
O usuário deve apresentar requerimento junto ao departamento de arquitetura do Município;Outras Exigências
- Quando for o caso, apresentar as licenças ambientas necessárias.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Matricula atualizada do imóvel | Original | 1 |
| Projeto arquitetônico | Original | 1 |
| Projeto hidrossanitário | Original | 1 |
| Projeto elétrico | Original | 1 |
| Registro de Responsabilidade Técnica - RRT ou Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do responsável pelo projeto | Original | 1 |
| Declaração de que o imóvel não se encontra em Área de Preservação Permanente - APP | Original | 1 |
| Memorial descritivo | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1090/2016
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO URBANO OU COM DESTINAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Lei Ordinária 1194/2018
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - ADM
- Rua José Marocco, 2226 - Centro
- (49) 3327-0065 - Principal
- (49) 3327-0065 - Fax
- adm@novaitaberaba.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
