002/2021 – Chamamento Público

IVANIR JOSÉ POSSEBON, prefeito do Município de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais.  

 

                   CONSIDERANDO: a solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, dando conta da necessidade de contratação emergencial de Professor de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), visando não prejudicar o ano letivo dos alunos da rede municipal de ensino;

                   CONSIDERANDO: que, atualmente, não há candidato classificado em nenhum processo de seleção realizado anteriormente para a vaga com vacância temporária;

                   CONSIDERANDO: a vigência da Lei n° 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus;

                   CONSIDERANDO: o afastamento, mediante determinação legal, da servidora efetiva ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental, 40 horas semanais, de suas atividades laborativas presenciais junto ao Município de Nova Itaberaba, conforme portaria executiva n° 121/2021;

                   CONSIDERANDO: a constatação da necessidade emergencial de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando atender aos alunos regularmente matriculados junto à rede municipal de ensino;

                   CONSIDERANDO: que é necessária a formalização de contratação emergencial até o termo do atual ano letivo, visando suprir a demanda de serviços existente no Município de Nova Itaberaba.

 

                   TORNA PÚBLICO, pelo presente edital, as normas e procedimentos que nortearão o chamamento público para escolha de profissional Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), que será contratado imediatamente, em caráter emergencial e temporário.