EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 009/2022

Edital de chamamento público para contratação de Farmacêutico, em caráter emergencial e temporário, junto ao quadro de pessoal do Município de Nova Itaberaba-SC.

IVANIR JOSÉ POSSEBON, prefeito do Município de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, dando conta da necessidade da contratação emergencial de profissional farmacêutico para manter os serviços públicos prestados pelo Município à população novaitaberabenese e aos usuários do sistema único de saúde – SUS;

CONSIDERANDO: a grande demanda de atendimentos de ordem de dispensação de medicamentos junto a Unidade Básica de Saúde;

CONSIDERANDO: a necessidade de um profissional farmacêutico para ser responsável técnico pela farmácia da Unidade Básica de Saúde do Município e ser o responsável pelo controle e dispensação de medicações controladas e restritas, conforme legislação aplicada à matéria;

CONSIDERANDO: o desfalque de profissional farmacêutico junto à Secretaria Municipal de Saúde, ante o pedido de exoneração de servidor público efetivo ocupante do cargo, conforme Decreto Executivo n° 362/2022;

CONSIDERANDO: que no processo seletivo vigente (processo seletivo n° 008/2021), destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, a lista classificatória para a vaga de farmacêutico foi exaurida, bem como, é inviável o retorno da lista classificatória, ante a classificação de apenas um candidato e seu desisteresse na vaga;

CONSIDERANDO: que o Município, ante o anúncio de possível pedido de exoneração do servidor público ocupante da vaga, lançou o processo seletivo de provas e títulos n° 008/2022, entretanto, considerando o seu curso normal e prazos legais e regulamentares não será homologado dentro do corrente mês;

CONSIDERANDO: a constatação da necessidade emergencial de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a efetivação da exoneração do servidor público então ocupante da vaga;

CONSIDERANDO: que é necessária a formalização de contratação emergencial, visando suprir a demanda de serviços existente no Município de Nova Itaberaba e a manutenção da qualidade do atendimento dispensado à população, especialmente o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO: o disposto no Art. 2°, I e II, da Lei Municipal n° 540/2003.

TORNA PÚBLICO, pelo presente edital, as normas e procedimentos que nortearão o chamamento público para escolha de profissional farmacêutico, que será contratado imediatamente, em caráter emergencial e temporário.