Legislação

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LINK – LEIS MUNICIPAIS NOVA ITABERABA

LINK – DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS – NOVA ITABERABA

Lei Ordinária 616/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 616/2005
Data da Publicação: 19/09/2005

Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA FORNECER SUBVENÇÃO PARA O GRUPO DE MÃES A FORÇA DO AMOR DE NOVA ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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Lei Ordinária 613/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 613/2005
Data da Publicação: 24/08/2005

Ementa: Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,20 (vinte centavos) per capita habitante/mês, ao Fundo Municipal de Saúde de Chapecó, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU no município e dá outras providências

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Lei Ordinária 609/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 609/2005
Data da Publicação: 12/08/2005

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, nºs 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e nº 09, de 26 de abril de 2005.

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Lei Ordinária 608/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 608/2005
Data da Publicação: 26/07/2005

Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA CONCEDER INCENTIVO AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO, AUXILIANDO NO PAGAMENTO DAS INSEMINAÇÕES REALIZADAS COM O PAGAMENTO DE R$ 7,00 (SETE REAIS), POR INSEMINAÇÃO, DIRETAMENTE AOS INSEMINADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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Lei Ordinária 606/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 606/2005
Data da Publicação: 20/07/2005

Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA FORNECER SUBVENÇÃO PARA O ESPORTE CLUBE CRUZEIRO DE LINHA GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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Lei Ordinária 603/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 603/2005
Data da Publicação: 14/07/2005

Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA PARTICIPAR DA PROMOÇÃO COMPRA PREMIADA, JUNTAMENTE COM A ACINI E DESPENDER RECURSOS PARA PREMIAÇÃO E CONFECÇÃO DOS BLOCOS DA COMPRA".

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Lei Ordinária 604/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 604/2005
Data da Publicação: 14/07/2005

Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA FAZER O PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO), DO VALOR DO TRANSPORTE DE TRABALHADORES PARA A CIDADE DE XAXIM - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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Lei Ordinária 599/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 599/2005
Data da Publicação: 29/06/2005

Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA ADQUIRIR SEMENTE DE MILHO E FAZER DOAÇÃO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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