Decreto Executivo 237/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 01/09/2015

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA – SC, NOS TERMOS DO ART. 19, II, LETRA A, DA LEI N° 771/2008