Decreto Executivo 

Decreto Executivo 272/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 04/12/2015

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma