Lei Ordinária 720/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 18/07/2007
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O MUNICIPE DIONATAN COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
LEI Nº 720 DE 18 DE JULHO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O MUNICIPE DIONATAN COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba VOTOU e APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder auxilio financeiro no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao munícipe Dionatan Coelho inscrito no CPF sob nº 010.266.839-63, residente na Linha Maringá interior do Município de Nova Itaberaba.
Parágrafo único. Os recursos referidos no Caput deste artigo destinam-se no auxilio da aquisição de Prótese para amputação Mid Transtibial com encaixe a vácuo com válvula de expulsão Harmony e Pé Trias.
Art. 2º O referido recurso será repassado em até 60 dias após aprovação da mesma e diretamente ao beneficiário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta do Orçamento Vigente no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 18 DE JULHO DE 2007.
DARCI CASTAGNA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Administrativa e Publicada por afixação no Mural Publico nesta data.
RUBENS RICARDO MOCELLIN
Secretario de Administração e Fazenda