Lei Ordinária 923/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 28/02/2012
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 923/2012 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO DOMINGOS FERRARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; LEI
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba no exercício 2012, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no Projeto Atividade 2.027 Aquisição Veículos, Maquinas, Caminhões, Equipamentos, Mobiliário Geral, na modalidade 4.4.90 – Aplicação Direta, na Fonte 01.24 Transferências de Convênios Outras, nos ternos termos da Lei Municipal, conforme programação a seguir.
Órgão: 06 SECRETARIA MUN. AGRIC. URBANISMO E TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: 03 Departamento de Transporte e Obras
Função: 26 Transportes
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0010 Transportes e Obras
Projeto/Atividade: 2.027 – AQUIS.VEICULOS, MAQ. CAM.EQUIP. MOBILIARIO GERAL
Modalidade de Aplicação 44.90 – Aplicação Direta
Fonte: 0.1.24 – Transferências de Convênios Outras
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 200.000,00
Art. 2º Os recursos para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), provenientes da anulação de dotação do Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.
Órgão: 06 SECRETARIA MUN. AGRIC. URBANISMO E TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: 03 Departamento de Transporte e Obras
Função: 26 Transportes
Sub-Função: 451 Infra Estrutura Urbana
Programa: 0010 Transportes e Obras
Projeto/Atividade: 1.011 – Implantação de Nova Estrutura do Parque de Maquinas
Modalidade de Aplicação 44.90 – Aplicação Direta
Fonte: 0.1.24 – Transferências de Convênios Outras
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
ANTONIO DOMINGOS FERRARINI
Prefeito Municipal
ANTONINHO BEDIN
Diretor de Departamento