Lei Ordinária 933/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 15/05/2012

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

LEI Nº 933/2012 DE 15 DE MAIO DE 2012.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO DOMINGOS FERRARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; LEI

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba no exercício 2012, no valor de R$ 139.000,00 (Cento e trinta e nove mil reais), nos Projetos Atividades abaixo relacionados na modalidade 4.4.90 – Aplicação Direta, na Fonte 01.00 Recursos Ordinários, nos ternos termos da Lei Municipal, conforme programação a seguir.

Órgão: 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária:02 Departamento de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 005 ESPORTE, CULTURA E LAZER
Projeto/Atividade: 1.004 – EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL
Modalidade de Aplicação 44.90 – Aplicação Direta
Fonte: 0.1.00 – Recursos ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos R$ 85.000,00

Órgão: 06 SECRETARIA MUN. AGRIC. URBANISMO E TRANSPORTES
Unidade Orçamentária:01 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0011 URBANISMO
Projeto/Atividade: 1.003 Pavimentação de Logradouros Públicos
Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta
Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 54.000,00

Art. 2º Os recursos para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 139.000,00 (Cento e trinta e nove mil reais), provenientes da anulação de dotação do Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba e Fundo Municipal de Saúde de Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.

Órgão: 03 SEC. MUNICIPAL DE ADM. E FAZENDA
Unidade Orçamentária:01 Sec. Municipal de Administração e Fazenda
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Projeto/Atividade: 2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE ADM. E FAZENDA
Modalidade de Aplicação 3.3.50 Aplicações Direta R$ 10.0000,00
Modalidade de Aplicação 4.4.90 Aplicações Direta R$ 10.0000,00
Fonte 01.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

Órgão: 03 SEC. MUNICIPAL DE ADM. E FAZENDA
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Municipal de Administração e Fazenda
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Projeto/Atividade: 2.006 PARCERIAS COM ENTIDADES MUNICIPALISTAS
Modalidade de Aplicação 3.1.71 Aplicações Direta R$ 20.000,00
Modalidade de Aplicação 4.4.71 Aplicações Direta R$ 8.000,00
Fonte 01.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

Órgão: 03 SEC. MUNICIPAL DE ADM. E FAZENDA
Unidade Orçamentária: 01 Sec. Municipal de Administração e Fazenda
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Projeto/Atividade: 2.007 MANUNT. E CONSERAÇÃO PATRIM. PUBLICO MUNICIPAL
Modalidade de Aplicação 3.3.90 Aplicações Direta R$ 1.000,00
Modalidade de Aplicação 4.4.90 Aplicações Direta R$ 5.000,00
Fonte 01.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

Órgão: 03 SEC. MUNICIPAL DE ADM. E FAZENDA
Unidade Orçamentária:01 Sec. Municipal de Administração e Fazenda
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Projeto/Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIV. COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO
Modalidade de Aplicação 3.3.90 Aplicações Direta R$ 20.000,00
Fonte 01.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

Órgão: 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 02 Departamento de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 005 ESPORTE, CULTURA E LAZER
Projeto/Atividade: 2.033 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA BIBLIOTECA PUBLICA MUN.
Modalidade de Aplicação 3.1.90 – Aplicação Direta R$ 15.000,00
Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

Órgão: 06 SECRETARIA MUN. AGRIC. URBANISMO E TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 512 Saneamento Básico urbano
Programa: 0011 Urbanismo
Projeto/Atividade: 1.015 – SISTEMA CAPT., ADUÇÃO, TRAT.E DIST.,ÁGUA POTAVEL
Modalidade de Aplicação 44.90 – Aplicação Direta
Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 20.000,00

Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0013 MAIS SAÚDE
Projeto/Atividade: 1.001 AMPLIAÇÃO/REFORMA DA UNIDADE DE SAUDE MUNICIPAL
Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta R$ 30.000,00
Fonte: 0.1.02 – Rec.Imp./Transferências Impostos da Saúde
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 15 DE MAIO DE 2012.

ANTONIO DOMINGOS FERRARINI
Prefeito Municipal

ANTONINHO BEDIN
Diretor de Departamento