Decreto Executivo 023/2019

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “

Integra da Norma

DECRETO Nº. 023/2019 DE 28  DE JANEIRO DE 2019

  “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

                     SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “

 MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal  de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.217/2018, de 27 novembro de 2018.

D E C R E T A:

Art 1º- Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba no exercício 2019, no valor de R$ 84.587,68 (Oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) no Projeto Atividade 2.005 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Fazenda, na modalidade de aplicação 3.3.90 Aplicação Direta – criando a Fonte 03.00 – Superávit – Recursos Ordinários, conforme programação a seguir.

Órgão:                          03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA                

Unidade Orçamentária:01 Sec. Municipal de Administração e Fazenda

Função:                            04 Administração

Sub-Função:                    122 Administração e Fazenda

Programa:                       0003 ADMINSTRAÇÃO E FAZENDA

Projeto/Atividade:         2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SEC. DE ADM. E FAZENDA

Modalidade de Aplicação 3.1.90 – Aplicação Direta                                                                         

Fonte:                              03.00 –  Superávit –  Recursos Ordinários                                                                 

Detalhamento:               0000 – Sem Detalhamento da Fonte de Recurso                                       R$ 84.587,68                                                         

Art. 2º – Os recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, decorrerá do disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº 1.217/2018  – LOA, Superávit Financeiro do exercício de 2018, no valor de R$ R$ 84.587,68 (Oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos)

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 28 DE JANEIRO DE 2019.

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal