Decreto Executivo 053/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 04/02/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 053/2019 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei complementar nº 1.151/2017 de 01 de Novembro de 2017 e Lei 540/2003;

 

CONSIDERANDO: a falta de professores efetivos no quadro de pessoal e a necessidade de professores para atendimento de alunos matriculados na Rede Municipal de ensino para o ano letivo de 2019.

 

CONSIDERANDO: a sua aprovação no processo seletivo 009/2018;

 

DECRETA:

 

     Art. 1ºFICA nomeada para atender necessidade temporária, e exercer as funções de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL (20) Vinte horas semanais, cargo ACT, MARINEZ SOARES DA SILVA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, percebendo os vencimentos previstos no Anexo IV da Lei Complementar nº 1.151/2017 de 01 de Novembro de 2017, pelo período de 04/02/2019 a 20/12/2019.

 

     Art. 2º – O presente ato poderá ser revogado a qualquer momento pôr razões de interesse público devidamente justificado.

 

     Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

 

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secretário Mun. De Administração e Fazenda

 

 

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico