Decreto Executivo 100/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 07/03/2019

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “

Integra da Norma

DECRETO Nº. 100/2019 DE 07 DE MARÇO DE 2019

                       

                       

   “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

                 SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “

                        

 

 MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.217/2018, de 27 novembro de 2018.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Município de Nova Itaberaba no exercício 2019, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), no Projeto Atividade 1.002 – Implementação da Infraestrutura da Área Industrial, na modalidade de aplicação 3.3.90 Aplicação Direta – na Fonte 01.00 –  Recursos Ordinários, conforme programação a seguir.

 

Órgão:                            06 SECRETARIA MUN. URBANISMO E TRANSPORTES               

Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Urbanismo

Função:                             22 Industria

Sub-Função:                     661 Promoção Industrial

Programa:                       0011 URBANISMO

Projeto/Atividade:           1.002 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ÁREA INDUSTRIAL

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta                                                                           R$ 4.000,00

Fonte:                              01.00 – Recursos ordinários

Detalhamento:                 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos                              

 

                 Art. 2º – Os recursos para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), provenientes da anulação de dotação da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.

 

Órgão:                           06 SECRETARIA MUN. URBANISMO E TRANSPORTES               

Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Urbanismo

Função:                             22 Industria

Sub-Função:                     661 Promoção Industrial

Programa:                       0011 URBANISMO

Projeto/Atividade:         1.002 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ÁREA INDUSTRIAL

Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta                                                                           R$ 4.000,00

Fonte:                               01.00 – Recursos ordinários

Detalhamento:                 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos                              

 

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 07 DE MARÇO DE 2019.

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secretário Mun. De Administração

 

 

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico