Decreto Executivo 021/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 21/01/2019
EMENTA
- “CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 021/2019 DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
“CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar nº 1.154/2017 de 27 de Novembro de 2017, Lei 1.204/2018 de 12 de Setembro de 2018.
CONSIDERANDO: que a servidora durante o mês de janeiro atuará na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de férias e Benefício, das servidoras titulares do cargo, sendo funções consideradas insalubres e que lhe deram o direito de recebimento do adicional, conforme LTCAT.
DECRETA:
Art. 1º – FICA concedido o adicional de Insalubridade a servidora TACIANE CENCI, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente.
Art. 2º – O referido adicional será concedido no período de 01/01/2019 a 31/01/2019.
Art 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 21 DE JANEIRO DE 2019.
JOÃO ZARYCHTA
Prefeito Municipal em Exercício