Decreto Executivo 025/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/01/2019
EMENTA
- “DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO E JULGAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 025/2019 DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
“DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO E JULGAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso IV da Lei Orgânica Municipal de 27 de setembro de 1995 e o artigo 51 da Lei Federal Nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
CONSIDERANDO: a necessidade de uma comissão permanente para acompanhar e julgar os processos licitatórios realizados pela Administração Municipal;
DECRETA:
ART. 1º – Fica designada a Comissão Permanente de Licitações do Município de Nova Itaberaba – SC, para o período de 02 de Janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, sendo-lhes atribuídas às funções previstas na Lei Federal Nº 8.666/93.
ART. 2º A Comissão de que trata o Artigo 1o será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Leocir Mendes de Medeiros
Secretário: Jaimir Lupatini
Membro: Cesair Angelo Filippini
Suplentes: Gilberto Souza dos Santos, Josemar Marocco
Art. 3o – Este decreto entra em vigor na de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 28 DE JANEIRO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal