Decreto Executivo 025/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/01/2019

EMENTA

  • “DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO E JULGAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

                        DECRETO N.º 025/2019 DE 28 DE JANEIRO DE 2019.

               

                                     “DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO E JULGAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

                               PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso IV da Lei Orgânica Municipal de 27 de setembro de 1995 e o artigo 51 da Lei Federal Nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

 

 

CONSIDERANDO: a necessidade de uma comissão permanente para acompanhar e julgar os processos licitatórios realizados pela Administração Municipal;

 

 

DECRETA:

 

 

                               ART. 1º – Fica designada a Comissão Permanente de Licitações do Município de Nova Itaberaba – SC, para o período de 02 de Janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, sendo-lhes atribuídas às funções previstas na Lei Federal Nº 8.666/93.

 

                               ART. 2º A Comissão de que trata o Artigo 1o será composta pelos seguintes membros:

 

Presidente: Leocir Mendes de Medeiros

Secretário: Jaimir Lupatini

Membro: Cesair Angelo Filippini

Suplentes: Gilberto Souza dos Santos, Josemar Marocco

                  

Art. 3o – Este decreto entra em vigor na de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrario.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 28 DE JANEIRO DE 2019.

 

 

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal