Decreto Executivo 081/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/02/2019

EMENTA

  • “ADMITE SERVIDOR MUNICIPAL APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 081/2019 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

                                   “ADMITE SERVIDOR MUNICIPAL APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar nº 1.154/2017 de 27 de Novembro de 2017, Lei Complementar nº 002/2001 e suas alterações;

 

 

CONSIDERANDO: a necessidade de um(a) Agente Administrativo, para atender a demanda de Serviços na Secretaria Municipal de Saúde, e sua aprovação no Concurso Público nº 001/2017.

 

 

DECRETA:

 

            Art. 1ºFICA nomeada para exercer as funções de Agente Administrativo (40) quarenta horas semanais, cargo Efetivo, a Srta. ELIANA CAPITANIO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, percebendo os vencimentos conforme Anexo I e IV da Lei Complementar nº 1.154/2017 de 27 de Novembro de 2017 e suas alterações.

 

            Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados do orçamento vigente.

 

            Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de Fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

 

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secretário Mun. De Administração e Fazenda

 

 

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico