Decreto Executivo 131/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/04/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 131/2019 DE 05 DE ABRIL DE 2019.
“DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar nº 1.231/2019 de 04 de Abril de 2019;
CONSIDERANDO: a alteração feita na Lei complementar nº 1.231/2019, onde todos os professores da Rede Municipal de Ensino, ocupantes dos cargos de Professor de Creche ou Professor de Pré-Escola, passam a ocupar o cargo de Professor de Educação Infantil.
DECRETA:
Art. 1º – Art. 1º – FICA reenquadrada ao cargo de Professora de Educação Infantil, a servidora Municipal DULCIANE BALBINOT, ocupante do cargo Professora de Pré Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.231/2019.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 05 DE ABRIL DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Sec. Mun. de Adm. e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico