Decreto Executivo 139/2019

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

DECRETO N.º 139/2019 DE 24 DE ABRIL DE 2019.

              “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba – SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os incisos I, II, III, IV, do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO: a abertura do Edital para o Processo Seletivo nº 003/2019, o qual tem como objeto a seleção de pessoal no Cargo e Auxiliar de Serviços Gerias, para atuar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e em atendimento as disposições legais, faz-se necessário a nomeação de comissão para acompanhamento do referido Edital, em homenagem ao princípio da transparência.

D E C R E T A

                Art. 1º – Ficam nomeados os membros da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo nº 003/2019 conforme segue:

                I –          ODENIR PETROLE – Presidente;

                II –         FERNANDA FIOREZE  – Secretária;

                III –       GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, JULIANA BIANCHI GILIOLI E AIRTON KERBES – Membros;

                Art. 2º – Os membros desta Comissão não serão remunerados pelo desempenho de suas funções e prestarão serviços considerados relevantes ao Município.

                Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, EM 24 DE ABRIL DE 2019.

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secret. Munic. De Adm. E Finanças

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico