Decreto Executivo 147/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/05/2019

EMENTA

  • “NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 147/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019.

 

                                                           “NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

            PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei 1.225/2019 de 12 de Março de 2019.

 

CONSIDERANDO: a necessidade de um Secretário para estar à frente das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e que o cargo é de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo;

 

DECRETA:

 

 

ART. 1º – Fica nomeado para exercer as funções de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Sr. IVANIR ZANELLA, lotado na mesma Secretaria, percebendo a remuneração prevista no anexo III da Lei Municipal nº 1.225/2019 de 12 de Março de 2019.

 

Art. 2º – O presente ato poderá ser revogado a qualquer momento pôr razões de interesse público devidamente justificado.

 

ART. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 146/2018.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, SC, EM 02 DE MAIO DE 2019.

 

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

 

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secretário Mun. De Administração

 

 

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico