Decreto Executivo 179/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 19/02/2019
EMENTA
- “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 179/2019 DE 19 DE JUNHO DE 2019.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei;
CONSIDERANDO: que no dia 20 de Junho é Ponto Facultativo Nacional de Corpus Christi, de acordo com a Portaria nº 442/2018 do Ministério do Planejamento;
DECRETA
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo em todo o território do Município de Nova Itaberaba – SC, no dia 20 de Junho de 2019, o dia todo, não havendo expediente nas repartições públicas do Município, excetuando-se, no entanto, os serviços considerados emergências.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, EM 19 DE JUNHO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Secretário Mun. De Administração e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico