Portaria Executiva 115/2019

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/08/2019

EMENTA

  • “CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

 

PORTARIA N.º 115/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

                       

           

“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

            PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, usando das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 1.228/2019 em seu Art. 71.

 

 

CONSIDERANDO: O atestado apresentado pela servidora, comprovando que sua mãe Sra. Zinglair Da Silva, necessita de acompanhamento e assistência permanentes, devido a recuperação de saúde;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – CONCEDER, Licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Pública Municipal APARECIDA ILHA DA SILVA, Fisioterapeuta, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Artigo 71 da Lei Complementar nº 1.228/2019, pelo período de 20 (vinte) dias, compreendidos entre os dias 12/08/2019 a 31/08/2019, sem prejuízo da remuneração.

 

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de Agosto de 2019, revogando as disposições em contrário.

 

 

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, 14 DE AGOSTO DE 2019.

 

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

 

 

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secretario Municipal de Administração e Fazenda

 

 

 

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico