Portaria Executiva 124/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/09/2019
EMENTA
- “TRANSFERE SERVIDOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 124/2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
“TRANSFERE SERVIDOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar nº 1.225/2019 de 12 de Março de 2019;
CONSIDERANDO: a necessidade e interesse público de remanejamento de servidores, para atender a demanda de serviços na Secretaria Municipal de Educação.
DECRETA:
Art. 1º – FICA transferido para exercer as funções de Motorista, 40 horas semanais, o Sr. AIRTON ANTONIO DA SILVEIRA, Cargo Efetivo, passando sua lotação para a Secretaria Municipal de Educação, percebendo os vencimentos conforme previsto na Lei Complementar nº 1.225/2019 de 12 de Março de 2019.
Art. 2º – O presente ato poderá ser revogado a qualquer momento pôr razões de interesse público devidamente justificado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, 09 DE SETEMBRO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Sec. Mun. de Adm. e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico