Portaria Executiva 132/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/10/2019
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 132/2019 DE 01 DE OUTUBRO 2019.
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, usando das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.213/91 e Lei Federal nº 10.710/2003 Art. 71 e lei Complementar nº 1.228/2019;
CONSIDERANDO: O atestado apresentado pela servidora e o direito que lhe é conferido por lei;
CONSIDERANDO: O previsto na Lei Complementar nº 1.228/2019 de 20 de Março de 2019, prevendo Licença Maternidade de 180 dias;
RESOLVE:
ART. 1º – CONCEDER, Licença maternidade a servidora Pública Municipal ALEXANDRA SEVERO, Professora de Ensino Fundamental, 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, de acordo com o Artigo 71 da Lei Federal nº 8.213 alterado pela Lei Federal nº 10.710/2003, e Lei Complementar nº 1.228/2019, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias compreendido entre 01/10/2019 a 28/03/2020.
ART. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, 01 DE OUTUBRO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Secretario Mun. de Adm. e Fazenda
SAMUEL BOTTIN BOTH
Consultor Jurídico