Lei Ordinária 1.261/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/12/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.261/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA ITABERABA – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba VOTOU e APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte:
L E I
Art. 1° – É considerada Área do Perímetro Urbano da cidade de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, o espaço definido entre a descrição a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no Marco 01, ao sul da margem sul da BR 282, km 549+640 m, de coordenadas 324983.00 m E, e 7018790.22 m S, deste, segue com distância de 502,14 metros na direção Norte, até o Marco 02, Ponto mais Oriental, de coordenadas 325067.00 m E, e 7016714.00 m S, deste, segue com distância de 1.609,21 metros na direção Noroeste, até o Vértice 001, de Coordenadas 323665.00 m E, e 7017504.00 m S, deste, segue com distância de 1.216,08 metros na direção Noroeste, até o Vértice 002, de coordenadas 323025.00 m E, e 7018538.00 m S, deste, segue com distância de 729,90 metros na direção Norooeste, até o Vértice 03, de coordenadas 322372.00 m E, e 7018864.00 m S, deste, segue com distância de 680,65 metros na direção Noroeste, até o Vértice 04, de coordenadas 321919.00 m E, e 7019372.00 m S, deste, segue com distância de 619,42 metros na direção Noroeste, até o Vértice 5 de coordenadas 321398.00 m E, e 7019708.00 m S, deste, segue com distância de 304,78 metros na direção Sul, até o Vértice 06, de coordenadas 321266.00 m E, e 7019433.00 m S, deste, segue com distância de 737,79 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 007, de coordenadas 320541.00 m E, e 7019295.00 m S, deste, segue com distância de 633,42 metros na direção Noroeste, até o Vértice 008, de coordenadas 320032.67 m E, e 7019671.88 m S, deste, segue com distância de 405,32 metros na direção Nordeste, até o Vértice 009, de Coordenadas 320272.00 m E, e 7019999.00 m S, deste, segue com distância de 141,06 metros na direção Noroeste, até o Vértice 010, de coordenadas 320161.00 m E, e 7020086.00 m S, deste, segue com distância de 98,01 metros na direção Norte, até o Vértice 011, de coordenadas 320218.00 m E, e 7020165.00 m S, deste, segue com distância de 174,53 metros na direção Noroeste, até o Marco 03, Ponto mais Setentrional, de coordenadas 320082.00 m E, e 7020273.00 m S, deste, segue com distância de 162,98 metros na direção Sul, até o Vértice 012, de coordenadas 320004.00 m E, e 7020130.00 m S, deste, segue com distância de 110,41 metros na direção Sudeste, até o Vértice 013, de coordenadas 320092.00 m E, e 7020064.00 m S, deste, segue com distância de 193,87 metros na direção Sul, até o Vértice 014, de coordenadas 320005.00 m E, e 7019890.00 m S, deste, segue com distância de 392,94 metros na direção Noroeste, até o Vértice 015, de coordenadas 319686.00 m E, e 7020119.00 m S, deste, segue com distância de 485,84 metros na direção Sul, até o Vértice 016, de Coordenadas 319220.00 m E, e 7020258.00 m S, deste, segue com distância de 298,57 metros na direção Sul, até o Vértice 017, de coordenadas 319186.00 m E, e 7019961.00 m S, deste, segue com distância de 470,13 metros na direção Oeste, até o Vértice 018, de coordenadas 318717.00 m E, e 7019997.00 m S, deste, segue com distância de 135,96 metros na direção Oeste, até o Vértice 019, de coordenadas 318582.00 m E, e 7019986.00 m S, deste, segue com distância de 401,79 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 020, de coordenadas 318265.00 m E, e 7019738.00 m S, deste, segue com distância de 413,36 metros na direção Oeste, até o Vértice 021, de coordenadas 317886.00 m E, e 7019903.00 m S, deste, segue com distância de 493,04 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 022, de coordenadas 317423.00 m E, e 7019735.00 m S, deste, segue com distância de 251,84 metros na direção Oeste, até o Vértice 023, de coordenadas 317205.00 m E, e 7019862.00 m S, deste, segue com distância de 543,86 metros na direção Norte, até o Vértice 024, de Coordenadas 317445.00 m E, e 7020351.00 m S, deste, segue com distância de 219,50 metros na direção Oeste, até o Vértice 025, de coordenadas 317243.00 m E, e 7020437.00 m S, deste, segue com distância de 370,90 metros na direção Sul, até o Vértice 026, de Coordenadas 317063.00 m E, e 7020112.00 m S, deste, segue com distância de 123,04 metros na direção Oeste, até o Vértice 027, de coordenadas 316969.00 m E, e 7020192.00 m S, deste, segue com distância de 430,72 metros na direção Oeste, até o Marco 04, de coordenadas 316586.00 m E, e 7020388.00 m S, a margem norte da Rodovia Municipal EMNI 004, e a margens Norte da margem da Rodovia Federal BR 282, Km 560, deste, segue com distância de 120,68 metros na direção Sul, até o Marco 05, Ponto mais Ocidental, de coordenadas 316525.00 m E, e 7020284.00 m S, a margem Sul da Rodovia Federal BR 282, Km 560, deste, segue com distância de 311,48 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 028, de coordenadas 316807.00 m E, e 7020152.00 m S, deste, segue com distância de 44,97 metros na direção Nordeste, até o Vértice 029, de coordenadas 316833.00 m E, e 7020189.00 m S, deste, segue com distância de 138,83 metros na direção Leste, até o Vértice 030, de coordenadas 316958.00 m E, e 7020129.00 m S, deste, segue com distância de 400,94 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 031, de coordenadas 317127.00 m E, e 7019765.00 m S, deste, segue com distância de 348,57 metros na direção Leste, até o Vértice 032, de coordenadas 317439.00 m E, e 7019610.00 m S, deste, segue com distância de 459,57 metros na direção Nordeste, até o Vértice 033, de Coordenadas 317874.00 m E, e 7019760.00 m S, deste, segue com distância de 428,88 metros na direção Leste, até o Vértice 034, de coordenadas 318273.00 m E, e 7019604.00 m S, deste, segue com distância de 465,82 metros na direção Nordeste, até o Vértice 035, de coordenadas 318635.00 m E, e 7019897.00 m S, deste, segue com distância de 1.006,64 metros na direção Leste, até o Vértice 036, de coordenadas 319640.00 m E, e 7019839.00 m S, deste, segue com distância de 243,28 metros na direção Sudeste, até o Vértice 037, de coordenadas 319834.00 m E, e 7019693.00 m S, deste, segue com distância de 374,33 metros na direção Sul, até o Vértice 038, de coordenadas 319658.00 m E, e 7019362.00 m S, deste, segue com distância de 68,54 metros na direção Sul, até o Vértice 039, de coordenadas 319673.00 m E, e 7019295.00 m S, deste, segue com distância de 159,14 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 040, de coordenadas 319519.00 m E, e 7019254.00 m S, deste, segue com distância de 179,08 metros na direção Norte, até o Vértice 041, de Coordenadas 319439.00 m E, e 7019414.00 m S, deste, segue com distância de 84,81 metros na direção Norte, até o Vértice 042, de coordenadas 319449.00 m E, e 7019498.00 m S, deste, segue com distância de 161,62 metros na direção Noroeste, até o Vértice 043, de coordenadas 319371.00 m E, e 7019640.00 m S, deste, segue com distância de 186,62 metros na direção Noroeste, até o Vértice 044, de coordenadas 319213.00 m E, e 7019739.00 m S, deste, segue com distância de 117,86 metros na direção Oeste, até o Vértice 045, de coordenadas 319098.00 m E, e 7019720.00 m S, deste, segue com distância de 243,88 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 046, de coordenadas 318940.00 m E, e 7019533.00 m S, deste, segue com distância de 159,88 metros na direção Oeste, até o Vértice 047, de coordenadas 318796.00 m E, e 7019603.00 m S, deste, segue com distância de 394,34 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 048, de coordenadas 318426.00 m E, e 7019467.00 m S, deste, segue com distância de 189,39 metros na direção Sul, até o Vértice 049, de Coordenadas 318497.00 m E, e 7019292.00 m, deste, segue com distância de 469,32 metros na direção Nordeste, até o Vértice 050, de coordenadas 318936.00 m E, e 7019458.00 m S, deste, segue com distância de 134,68 metros na direção Sul, até o Vértice 051, de coordenadas 318907.00 m E, e 7019326.00 m S, deste, segue com distância de 169,83 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 052, de coordenadas 319058.00 m E, e 7019249.00 m S, deste segue com distância de 157,00 metros na direção Nordeste, até o Vértice 053, de coordenadas 319170.00 m E, e 7019359.00 m S, deste, segue com distância de 116,46 metros na direção Leste, até o Vértice 054, de coordenadas 319286.00 m E, e 7019348.00 m S, deste, segue com distância de 369,48 metros na direção Sudeste, até o Vértice 055, de coordenadas 319416.00 m E, e 7019002.00 m S, deste, segue com distância de 661,59 metros na direção Sul, até o Vértice 056, de coordenadas 319133.00 m E, e 7018404.00 m S, deste, segue com distância de 457,42 metros na direção Sudeste, até o Vértice 057, de Coordenadas 319535.00 m E, e 7018185.00 m S, deste, segue com distância de 162,07 metros na direção Sul, até o Vértice 058, de coordenadas 319483.00 m E, e 7018031.00 m S, deste, segue com distância de 123,35 metros na direção Sudeste, até o Vértice 059, de coordenadas 319558.00 m E, e 7017933.00 m S, deste, segue com distância de 125,21 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 060, de coordenadas 319472.00 m E, e 7017842.00 m S, deste, segue com distância de 242,45 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 061, de coordenadas 319252.00 m E, e 7017739.00 m S, deste, segue com distância de 235,28 metros na direção Sudeste, até o Vértice 062, de coordenadas 319383.00 m E, e 7017544.00 m S, deste, segue com distância de 76,40 metros na direção Sudeste, até o Vértice 063, de coordenadas 319443.00 m E, e 7017496.00 m S, deste, segue com distância de 59,90 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 064, de coordenadas 319408.00 m E, e 7017448.00 m S, deste, segue com distância de 142,47 metros na direção Sudeste, até o Marco 06, Ponto mais Meridional, de coordenadas 319537.00 m E, e 7017388.00 m S, deste, segue com distância de 192,26 metros na direção Nordeste, até o Vértice 065, de coordenadas 319717.00 m E, e 7017456.00 m S, deste, segue com distância de 126,84 metros na direção Noroeste, até o Vértice 066, de coordenadas 319619.00 m E, e 7017537.00 m S, deste, segue com distância de 108,89 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 067, de coordenadas 319528.00 m E, e 7017477.00 m S, deste, segue com distância de 153,46 metros na direção Noroeste, até o Vértice 068, de coordenadas 319404.00 m E, e 7017567.00 m S, deste, segue com distância de 195,76 metros na direção Noroeste, até o Vértice 069, de coordenadas 319294.00 m E, e 7017729.00 m S, deste, segue com distância de 213,87 metros na direção Nordeste, até o Vértice 070, de coordenadas 319486.00 m E, e 7019903.59 m S, deste, segue com distância de 140,07 metros na direção Nordeste, até o Vértice 071, de coordenadas 319580.00 m E, e 7017926.00 m S, deste, segue com distância de 458,91 metros na direção Norte, até o Vértice 072, de Coordenadas 319784.00 m E, e 7018337.00 m S, deste, segue com distância de 187,85 metros na direção Leste, até o Vértice 073, de coordenadas 319956.00 m E, e 7018260.00 m S, deste, segue com distância de 143,71 metros na direção Norte, até o Vértice 074, de coordenadas 320019.00 m E, e 7018389.00 m S, deste, segue com distância de 156,37 metros na direção Sudeste, até o Vértice 075, de coordenadas 320161.00 m E, e 7018323.00 m S, deste, segue com distância de 205,61 metros na direção Norte, até o Vértice 076, de coordenadas 320258.00 m E, e 7018504.00 m S, deste, segue com distância de 646,24 metros na direção Sudeste, até o Vértice 077, de coordenadas 320835.00 m E, e 7018214.00 m S, deste, segue com distância de 81,31 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 078, de coordenadas 320797.00 m E, e 7018142.00 m S, deste, segue com distância de 261,81 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 079, de coordenadas 321027.00 m E, e 7018015.00 m S, deste, segue com distância de 524,29 metros na direção Norte, até o Vértice 080, de coordenadas 321237.00 m E, e 7018496.00 m S, deste, segue com distância de 162,70 metros na direção Nordeste, até o Vértice 081, de coordenadas 321398.00 m E, e 7018518.00 m S, deste, segue com distância de 95,70 metros na direção Norte, até o Vértice 082, de coordenadas 321436.00 m E, e 7018606.00 m S, deste, segue com distância de 398,43 metros na direção Noroeste, até o Vértice 083, de coordenadas 321085.00 m E, e 7018796.00 m S, deste, segue com distância de 366,68 metros na direção Nordeste, até o Vértice 084, de coordenadas 321339.00 m E, e 7019060.00 m S, deste, segue com distância de 266,62 metros na direção Nordeste, até o Vértice 085, de coordenadas 321266.51 m E, e 7019127.00 m S, deste, segue com distância de 289,66 metros na direção Leste, até o Vértice 086, de coordenadas 321882.00 m E, e 7019076.00 m S, deste, segue com distância de 467,07 metros na direção Sul, até o Vértice 087, de Coordenadas 321709.00 m E, e 7018642.00 m S, deste, segue com distância de 248,18 metros na direção Leste, até o Vértice 088, de coordenadas 321954.00 m E, e 7018602.00 m S, deste, segue com distância de 215,79 metros na direção Norte, até o Vértice 089, de Coordenadas 322041.00 m E, e 7018799.00 m S, deste, segue com distância de 297,87 metros na direção Leste, até o Vértice 090, de coordenadas 322337.00 m E, e 7018760.00 m S, deste, segue com distância de 673,54 metros na direção Sudeste, até o Vértice 091, de coordenadas 322934.00 m E, e 7018449.00 m S, deste, segue com distância de 1.108,09 metros na direção Sudeste, até o Vértice 092, de coordenadas 323514.00 m E, e 7017505.00 m S, deste, segue com distância de 488,82 metros na direção Sudoeste, até o Vértice 093, de coordenadas 323148.00 m E, e 7017180.00 m S, deste, segue com distância de 477,95 metros na direção Sudeste, até o Vértice 094, de coordenadas 323342.00 m E, e 7016744.00 m S, deste, segue com distância de 317,82 metros na direção Nordeste, até o Vértice 095, de coordenadas 323503.00 m E, e 7017017.00 m S, deste, segue com distância de 989,80 metros na direção Sudeste, até o Vértice 096, de coordenadas 324356.00 m E, e 7016515.00 m S, deste, segue com distância de 264,26 metros na direção Nordeste até o Vértice 097, de coordenadas 324456.00 m E, e 7016760.00 m S, deste, segue com distância de 94,35 metros na direção Leste até o Vértice 098, de coordenadas 324545.00 m E, e 7016730.00 m S, deste, segue com distância de 56,16 metros na direção Sul, até o Vértice 099, de Coordenadas 324530.00 m E, e 7016676.00 m S, deste, segue com distância de 285,75 metros na direção Leste, até o Vértice 100, de coordenadas 324799.00 m E, e 7016580.00 m S, deste, segue com distância de 101,79 metros na direção Sul, até o Vértice 101, de coordenadas 324777.00 m E, e 7016481.00 m S, deste, segue com distância de 185,81 metros na direção Sudeste, até o Vértice 102, de coordenadas 324952.00 m E, e 7016419.00 m S, deste, segue com distância de 181,67 metros na direção Sul, até o Vértice 103, de coordenadas 324922.00 m E, e 7016240.00 m S, e, deste, segue com distância de 64,48 metros na direção Sudeste, até o Marco 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo um perímetro de 35.240,01 m e Área de 5.015,03 m² .Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° EGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000.
Art. 2° – Passa a constituir parte integrante desta Lei, o mapa do Perímetro Urbano, na escala 1:20.000, em anexo.
Art. 3° – Para fazer frente às despesas decorrentes desta Lei serão utilizados os recursos consignados no Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, especialmente a lei n° 799 /2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Secretário de Administração e Fazenda
MAURO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS
Assessor Jurídico
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