Decreto Executivo 378/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/12/2019
EMENTA
- “EXONERA SERVIDORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 378/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“EXONERA SERVIDORA EM CARATER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar 1.231/2019 de 04 de Abril de 2019 e suas alterações;
CONSIDERANDO: O fim do contrato firmado com a servidora;
DECRETA:
ART. 1º – Fica exonerada das funções de Professora de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a servidora municipal RAFAELA FERRARINI, cargo ACT, com carga horária de 20 horas semanais,admitida pelo Decreto nº 060/2019.
ART. 2º – Este decreto entra em vigor na de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 060/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, SC, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Sec. Mun. de Adm. e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico