Portaria Executiva 131/2021

EMENTA

• “CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

 PORTARIA N.º 131/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

“CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

            PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, usando das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.º 1.225/2019 de 12 de Março de 2019;

            CONSIDERANDO: O requerimento apresentado pelo servidor e o direito adquirido, de acordo com o previsto no Art. 13 da Lei Complementar nº 1.225/2019 de 12 de Março de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, Adicional de Titulação ao Servidor Municipal DIONATAN CAMATTI BABICZ, Agente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, de acordo com o Artigo 13 da Lei Municipal nº 1.225/2019 de 12 de Março de 2019, no percentual de mais 25% (vinte e cinco por cento).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de Outubro de 2021, revogando as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, 22 DE OUTUBRO DE 2021.

IVANIR JOSE POSSEBON

Prefeito Municipal

MELANIA M. G. MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico