Decreto Executivo Decreto Executivo 96/2015 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2015 Data da Publicação: 16/03/2015 EMENTA NOMEIA CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Integra da norma 464694_DC_096_2015_NOMEIA_CHEFE_DE_GABINETE_BEDIN.pdf