A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), tendo como premissa o resgate da capacidade de planejamento e cooperação entre os municípios, demarcou a necessidade de elaboração do PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O objetivo do documento é possibilitar uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos, a universalização dos serviços ofertados e a sustentabilidade econômico-financeira dos municípios, regulamentando e equacionando a questão dos resíduos no país.
Assim, as cidades poderiam investir em infraestrutura de tratamento e disposição final ambientalmente adequadas e, além de construir uma política municipal que abrange regras e procedimentos, promover também a inclusão social e a educação ambiental.
Nesta página você encontra o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS de Nova Itaberaba e demais arquivo sobre o tema.
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