Portaria Executiva Portaria Executiva 49/2015 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2015 Data da Publicação: 19/03/2015 EMENTA CONCEDE LICENÇA ADOTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 473822_Portaria__049_Licenca_maternidade_Sandra__15.pdf