Decreto Executivo 083/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 19/02/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 083/2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei complementar nº 1.151/2017 de 01 de Novembro de 2017 e Lei 540/2003;
CONSIDERANDO: a falta de professores efetivos no quadro de pessoal e a necessidade de professores para atendimento de alunos matriculados na Rede Municipal de ensino para o ano letivo de 2019.
CONSIDERANDO: a sua aprovação no processo seletivo 001/2019;
DECRETA:
Art. 1º – FICA nomeada para atender necessidade temporária, e exercer as funções de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (20) vinte horas semanais, cargo ACT, ELIZABETE LOPES, com lotação na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, percebendo os vencimentos previstos no Anexo IV da Lei Complementar nº 1.151/2017 de 01 de Novembro de 2017 e suas alterações, pelo período de 19/02/2019 a 20/12/2019.
Art. 2º – O presente ato poderá ser revogado a qualquer momento pôr razões de interesse público devidamente justificado.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Secretário Mun. De Administração e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico