Decreto Executivo 266/2019

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 205/2019 DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO  Nº 266/2019 DE 20 SETEMBRO  DE 2019.

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 205/2019 DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Complementar nº 1.228/2019.

CONSIDERANDO: que o número do Decreto que foi revogado no Decreto nº 212/2019 deveria ter sido o de nº 205/2019;

D E C R E T A

Art. 1º – Fica revogado o Art. 2º do Decreto nº 205/2019, que dispõe da Comissão do PAD nº 002/2019.

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2019, revogando-se as disposições do Art. 2º do Decreto nº 205/2019, permanecendo em vigor as demais disposições.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 20 DE SETEMBRO DE 2019.

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

                                                           GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secretário Mun. De Administração e Fazenda

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico