Decreto Executivo 075/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/02/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 075/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei complementar nº 1.231/2019 de 04 de Abril de 2019 e Lei 540/2003;
CONSIDERANDO: a falta de professores efetivos no quadro de pessoal e a necessidade de professores para atendimento de alunos de Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Nova Itaberaba, para o ano letivo de 2022.
CONSIDERANDO: a sua aprovação no processo seletivo 008/2021;
DECRETA:
Art. 1º – FICA nomeada para atender necessidade temporária, e exercer as funções de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (40) quarenta horas semanais, cargo ACT, ELIANDRA DE OLIVEIRA KIST, com lotação na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, percebendo os vencimentos previstos no Anexo IV da Lei Complementar nº 1.231/2019 de 04 de Abril de 2019, pelo período de 03/02/2022 a 22/12/2022.
Art. 2º – O presente ato poderá ser revogado a qualquer momento pôr razões de interesse público devidamente justificado.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/02/2022, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
IVANIR JOSE POSSEBON
Prefeito Municipal
MELANIA M. G. MUSA
Chefe de Departamento
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico