02/2018 – Edital de processo seletivo nº 02/2018

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N.° 002/2018 O Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, Sr. Marciano Mauro Pagliarini, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que se encontra aberto Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal do Município, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – O Processo Seletivo destina-se a contratação de servidor, em caráter temporário, para preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município de Nova Itaberaba (SC), de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes. 1.2 – O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal n.º 002/2001 e suas alterações (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), Lei Municipal n.º 540/2003 (dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências), Lei Complementar Municipal n.º 1.151/2017 (dispõe sobre o plano de cargos e salários dos profissionais de educação), e demais Legislações relacionadas. 1.3 – É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no item anterior e outras determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo/função por ocasião da nomeação se aprovado e convocado. 1.4 – A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital. 1.5 – Os documentos exigidos pelas normas do presente Edital, requerimentos e recursos administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições Editalícias. 1.6 – O Processo Seletivo será regido por este Edital, supervisionado por Comissão de Acompanhamento designada pela Administração Municipal, nomeada pelo Decreto n.° 22/2018, e executado em todas as suas fases pela Alternative Concursos. 1.7 – A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-á pela publicação de editais no Mural Oficial e site do Município de Nova Itaberaba (SC) www.novaitaberaba.sc.gov.br, bem como no site da empresa contratada www.alternativeconcursos.com.br. 1.8 – O prazo de validade do Processo Seletivo será para o ano letivo de 2018. ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo Rua José Marocco, 2226 – Centro – Cep: 89818-000 – Nova Itaberaba/SC – Fone/Fax (49) 3327-0066 CNPJ: 95.990.131/0001-70 – Site: www.novaitaberaba.sc.gov.br 2 2 – DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO E VENCIMENTO 2.1 – As vagas destinam-se aos cargos/funções abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e habilitação mínima exigidos no presente Edital, de acordo com o cargo/função a que pretendem concorrer. 2.2 – As atribuições dos cargos/funções são as constantes do Anexo II deste Edital, conforme Lei Municipal. 2.3 – Os candidatos que desejarem inscrever-se aos cargos/funções de Professor de Educação Infantil – Habilitado e Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) – Habilitado poderão optar por apenas um dos cargos ou acumular a opção para ambos os cargos na mesma inscrição. 2.3.1 – Os candidatos Habilitados poderão inscrever-se cumulando os cargos/funções de Professor de Educação Infantil – Habilitado e Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) – Habilitado conforme abaixo: HABILITADO Opção 1 Professor de Educação Infantil – Habilitado Opção 2 Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) – Habilitado 2.4 – Os demais candidatos poderão inscrever-se em apenas um dos seguintes cargos/funções: IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS ENSINO SUPERIOR Cargo/Função N.° Vagas Carga Horária Semanal Habilitação Vencimento (R$) Tipo de Prova Professor de Artes – Habilitado 01 20 h. Nível superior em licenciatura de graduação na área específica 1.198,50 Escrita Objetiva e Títulos Professor de Artes – Não Habilitado – 20 h. Cursando Artes 856,71 Escrita Objetiva Professor de Educação Física – Habilitado 01 20 h. Nível superior em curso de Licenciatura de graduação plena na área específica 1.198,50 Escrita Objetiva e Títulos Professor de Educação Física – Não Habilitado – 20 h. Cursando Educação Física 856,71 Escrita Objetiva Professor de Educação Infantil – Habilitado 01 20 h. Nível superior em curso de licenciatura em Pedagogia habilitação em Educação Infantil 1.198,50 Escrita Objetiva e Títulos Professor de Educação Infantil – Não Habilitado – 20 h. Cursando Pedagogia 856,71 Escrita Objetiva ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo Rua José Marocco, 2226 – Centro – Cep: 89818-000 – Nova Itaberaba/SC – Fone/Fax (49) 3327-0066 CNPJ: 95.990.131/0001-70 – Site: www.novaitaberaba.sc.gov.br 3 ENSINO SUPERIOR Cargo/Função N.° Vagas Carga Horária Semanal Habilitação Vencimento (R$) Tipo de Prova Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) – Habilitado 01 20 h. Nível superior em licenciatura pedagogia series iniciais 1.198,50 Escrita Objetiva e Títulos Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) – Não Habilitado – 20 h. Cursando Pedagogia 856,71 Escrita Objetiva Professor de Língua Estrangeira – Inglês – Habilitado 01 20 h. Nível superior em curso de licenciatura de graduação plena na área específica 1.198,50 Escrita Objetiva e Títulos Professor de Língua Estrangeira – Inglês – Não Habilitado – 20 h. Cursando Letras – Português/Inglês 856,71 Escrita Objetiva 3 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1 – Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, Lei n.° 7.853/1989 e Decreto n.° 3.298/99, são reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% do número total de vagas, arredondando para o próximo número inteiro seguinte caso fracionário, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido.