DECRETO Nº 053/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 01/02/2023 EMENTA “EXONERA SERVIDORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Integra da norma DC-053-2023-Exonera-servidora-ACT-Naiana.pdf