Benefícios eventuais
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Os benefícios eventuais visam o atendimento das necessidades humanas básicas das famílias em situação de vulnerabilidade social, são destinados as seguintes necessidadee:
- Alimentação complementar (Cesta básica);
- Auxílio Funeral;
- Auxílio Natalidade;
- Auxílio documentação Foto 3×4;
- Passagens;
- Domicílio;
- Colchões e cobertores;
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato, conforme fila.Departamento de Assistência Social
De segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 11:00h e das 13:00h às 16:30h, exceto feriados e pontos facultativos.
Rua José Marocco, 2173, Centro
89818-000
Passo a Passo
1
Procurar o departamento de Assistência Social, munido dos documentos solicitados; Solicitar o atendimento; Aguardar avaliação e parecer social.Outras Exigências
- Para o auxílio natalidade:
Apresentar carteira de gestante e/ou declaração médica que comprove o período gestacional ou certidão de nascimento da criança.
Para o auxílio funeral:
CPF e RG do falecido;
Nota fiscal do total dos serviços funerários.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG | Original | 1 |
| CPF | Original | 1 |
| Cadúnico | Original | 1 |
| Comprovante de residência | Original | 1 |
| Comprovante dos gastos | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1159/2017
DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA ITABERABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação -
- Rua José Marocco, 2173 - Centro
- (49) 3327-0345 - Comercial
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
