Cadastro de novos produtores no Sistema da Fazenda Estadual
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Serviço de cadastro de novos produtores rurais no Sistema da Fazenda Estadual para a emissão de notas fiscais de produtor.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato, conforme fila.Tempo para conclusão do serviço: 48 horas.
Secretaria de Agricultura
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, exceto feriados e pontos facultativos.
Rua Basílio Daniel, 251, Centro
89818-000
Exceção de atendimento: férias do servidor responsável pelo Sistema de Administração Tributária (S@T) conforme Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Município.
Passo a Passo
1
O usuário deve se dirigir até a Secretaria de Agricultura, munido da documentação necessária;2
Solicitar o cadastro.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Comprovante de vínculo com o imóvel (contrato de parceira/arrendamento/comodato); | Fotocópia | 1 |
| INCRA; | Fotocópia | 1 |
| RG; | Fotocópia | 1 |
| CPF; | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de residência; | Fotocópia | 1 |
| Certidão de casamento e/ou contrato de união estável; | Fotocópia | 1 |
| Matrícula do imóvel | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Rua Basilio Daniel, 251 - Centro
- (49) 3327-0165 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
