01/2018 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N.° 01/2018

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N.° 001/2018
O Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, em Exercício, Sr.
João Zarychta, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que se encontra aberto
Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vaga no Quadro de Pessoal do
Município, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Processo Seletivo destina-se a contratação de servidor, em caráter temporário,
para preenchimento de vaga no Quadro de Pessoal do Município de Nova Itaberaba
(SC), de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as
condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.
1.2 – O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, IX, da
Constituição Federal, Lei Complementar Municipal n.º 002/2001 e suas alterações
(dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das
Fundações Públicas Municipais), Lei Municipal n.º 540/2003 (dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público e dá outras providências), Lei Complementar Municipal n.º 1.154/2017 (altera
Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba
– SC e dá outras providencias), e demais Legislações relacionadas.
1.3 – É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no
item anterior e outras determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se
de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos
necessários exigidos para o cargo/função por ocasião da nomeação se aprovado e
convocado.
1.4 – A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo
candidato das condições estabelecidas neste Edital.
1.5 – Os documentos exigidos pelas normas do presente Edital, requerimentos e recursos
administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições Editalícias.
1.6 – O Processo Seletivo será regido por este Edital, supervisionado por Comissão de
Acompanhamento designada pela Administração Municipal, nomeada pelo Decreto n.°
017/2018, e executado em todas as suas fases pela Alternative Concursos.
1.7 – A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-á
pela publicação de editais no Mural Oficial e site do Município de Nova Itaberaba (SC)
www.novaitaberaba.sc.gov.br, bem como no site da empresa contratada
www.alternativeconcursos.com.br.
1.8 – O prazo de validade do Processo Seletivo será pelo tempo necessário para suprir
afastamento de licenças e férias legalmente concedidas a servidora titular do cargo, pelo
prazo de até 08 (oito) meses.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA
Administrativo
Rua José Marocco, 2226 – Centro – Cep: 89818-000 – Nova Itaberaba/SC – Fone/Fax (49) 3327-0066
CNPJ: 95.990.131/0001-70 – Site: www.novaitaberaba.sc.gov.br
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2 – DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO, VAGA, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO E
VENCIMENTO
2.1 – A vaga destina-se ao cargo/função abaixo delineado e deverá ser preenchida por
candidato que disponha dos requisitos e escolaridade mínima exigidos no presente Edital.
2.2 – As atribuições do cargo/função são as constantes do Anexo II deste Edital, conforme
Lei Municipal.