DECRETO Nº 031/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 19/01/2023 EMENTA “NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Integra da norma DC-031-2023-Nomeia-Diretor-Dep-Rodrigo.pdf