Portaria Executiva Portaria Executiva 42/2015 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2015 Data da Publicação: 16/03/2015 EMENTA CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 464679_Portaria__042_Licenca_maternidade_Aparecida__15.pdf