Lei Ordinária 1045/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 24/04/2015
EMENTA
- ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2013 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, IMPLANTADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 2.715, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma