Decreto Executivo 191/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 15/08/2016
EMENTA
- CONSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR, REVISAR E ATUALIZAR AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma