Decreto Executivo 186/2019

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 186/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019

                                                                     

      “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

                        

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.217/2018, de 27 de novembro de 2018.

 

D E C R E T A:

 

                Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Fundo Municipal de Saude de Nova Itaberaba no exercício 2019, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), no Projeto Atividade 2.018 – Manutenção das Atividades da Saúde Pública, na modalidade 4.4.90 – Aplicação Direta, na Fonte 0.1.67 – Transferência Sistema Único de Saude SUS/Estado, conforme programação a seguir.

 

Órgão:                                07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária:01 Fundo Municipal de Saúde

Função:                             10 Saúde

Sub-Função:                    301 Atenção Básica

Programa:                        0013 MAIS SAÚDE

Projeto/Atividade:       2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE PUBLICA

Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta           

Fonte:                               0.1.67 –  Transferência Sistema Único de Saude SUS/Estado                                      

Detalhamento:               0073 – Co Financiamento  Estado                                                                        R$ 6.000,00

 

Art. 2º – Os recursos para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), provenientes da anulação de dotação do Fundo Municipal de Saude de Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.

 

Órgão:                                07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária:01 Fundo Municipal de Saúde

Função:                             10 Saúde

Sub-Função:                    301 Atenção Básica

Programa:                        0013 MAIS SAÚDE

Projeto/Atividade:        2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE PUBLICA

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta           

Fonte:                               0.1.67 – Transferência Sistema Único de Saude SUS/Estado                                     

Detalhamento:               0073 – Co Financiamento  Estado                                                                          R$ 6.000,00

                  

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 01 DE JULHO DE 2019.

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secretário Mun. De Administração e Fazenda.

 

 

MAURO C. R. DOS SANTOS.

Assessor Jurídico