Decreto Executivo 173/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 06/06/2019
EMENTA
- “EXONERA SERVIDOR EM CARATER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 173/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
“EXONERA SERVIDOR EM CARATER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar 1.151/2017 de 01 de Novembro de 2017 e suas alterações;
CONSIDERANDO: O pedido de exoneração apresentado pela servidora, requerendo a rescisão contratual;
DECRETA:
ART. 1º – Fica exonerada das funções de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a servidora municipal ELENICE FATIMA TADIOTTO, cargo ACT, com carga horária de 20 horas semanais,admitida pelo Decreto nº 065/2019.
ART. 2º – Este decreto entra em vigor na de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de Junho de 2019, revogando-se as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 065/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, SC, EM 06 DE JUNHO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Sec. Mun. de Adm. e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico