Decreto Executivo 366/2019

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 366/2019 DE 17  DE DEZEMBRO  DE 2019

                                                                 

 

      “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

                        

MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.217/2018, de 27 de novembro de 2018.

 

D E C R E T A:          

 

 Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Município de Nova Itaberaba no exercício 2019, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) no Projeto Atividade 2.009 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil, na modalidade de aplicação  4.4.90 -Aplicação Direta – na Fonte 01.01 – Rec. Imp. Transferências Imp. Educação, nos termos da Lei Municipal, conforme programação a seguir.

 

Órgão:                            04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

Unidade Orçamentária:01 Departamento de Educação

Função:                            12 Educação

Sub-Função:                   365 Educação Infantil

Programa:                      0004 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Projeto/Atividade:         2.009  – MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta                                                                     

Fonte:                                0.1.01 – Rec. Imp. Transferenciais Imp. Educação.                                               

Detalhamento:                  0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos                       R$ 14.000,00

 

                Art. 2º – Os recursos para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) provenientes da anulação de dotação do Orçamento da Prefeitura Municipal e Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.

 

Órgão:                            04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

Unidade Orçamentária:01 Departamento de Educação

Função:                             12 Educação

Sub-Função:                   365 Educação Infantil

Programa:                      0004 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Projeto/Atividade:         2.009  – MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta                                                                     

Fonte:                                0.1.01 – Rec. Imp. Transferenciais Imp. Educação.                                               

Detalhamento:                  0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos                         R$ 14.000,00                   

 

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 17  DE DEZEMBRO DE  2019.

 

                                             MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

                                              GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secretário Mun. De Administração.

 

MAURO C. R. DOS SANTOS.

Assessor Jurídico