Decreto Executivo 042/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/02/2020
EMENTA
- “EXONERA SERVIDORA EFETIVA, DECLARA VACÂNCIA DE VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 042/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
“EXONERA SERVIDORA EFETIVA, DECLARA VACÂNCIA DE VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar 1.225/2019 de 12 de Março de 2019;
CONSIDERANDO: o pedido de exoneração apresentado pela servidora;
DECRETA:
ART. 1º – Fica exonerada das funções de Fiscal de Tributos e Obras, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, a servidora municipal JACELINE MARIANA SEVERO REOLON, efetiva, com carga horária de 40 horas semanais,admitida pelo Decreto nº 178/2014.
ART. 2º – Declara a vacância da vaga de Fiscal de Tributos e Obras – 40 horas semanais.
ART. 3º – Este decreto entra em vigor na de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 178/2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, SC, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO S. DOS SANTOS
Secretário de Administração e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico