Decreto Executivo 224/2022

EMENTA

• “CONSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR AS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

Integra da Norma

 DECRETO Nº 224/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022.

“CONSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR AS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

                     PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Art. 11 da Lei Complementar N.º 1.225/2019 de 12 de Março de 2019;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica constituída Comissão de Avaliação de Desempenho, com o objetivo de avaliar os formulários relativos a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais de que tratam os Art. 10 e 11 da Lei Complementar Nº 1.225/2019, composta dos seguintes membros:

1-     Marines K. Zamboni;

2-     Amanda M. P. Pedra Hume;

3-     Cristiano Dal Berto;

4-     Sitania R. R. Tramontina;

5-     Melania Maria Gambetta Musa.

                     Art. 2º – A Comissão ora constituída deverá analisar os relatórios da Avaliação de Desempenho preenchidos pela chefia imediata de cada departamento nos termos do art. 11 § 1º e 2º da Lei Complementar N.º 1.225/2019, devolvendo-os ao setor de pessoal no prazo de 30 dias.

                     Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, SC, EM 02 DE MAIO DE 2022.

IVANIR JOSE POSSEBON

Prefeito Municipal

MELANIA MARIA GAMBETA MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico