PORTARIA N.º 013/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 03/01/2023 EMENTA “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma Portaria-013-ferias-Saude-2023-revoga-004.pdf