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PROPOSTAS DE REVISÃO PLANO DIRETOR LEI 1.382, de 26 de Agosto de 2022.

jeandalcin 152 visualizações
  • Definição de taxa de permeabilidade de cada zoneamento, para ser incluído no Quadro 03, do Art. 228 da Lei 1.382/2022;
  • Definição de recuo quando há comércio em Zona Residencial Predominante (ZRP);
  • Ajuste do coeficiente de aproveitamento, Quadro 03, do Art. 228 da Lei 1.382/2022;
  • Aferição dos coeficientes Quadro 03, do Art. 228 da Lei 1.382/2022;
  • Incorporação dos Itens da Instrução Normativa 17/2024, no código de obras, Lei 1.194/2018;
  • Definição da Acessibilidade (elevador, plataforma, regularização);
  • Definição do Recuo frontal para edificações na área rural;
  • Inclusão do Loteamento Colina do Sol II e Desbravador no mapa;
  • Definição de parâmetros para o Zoneamento Rural;
  • Definição de parâmetro no código de obras para a aprovação de projetos de Usinas Fotovoltaicas;
  • Definição dos Recuos para lotes de esquina em novos loteamentos;
  • Definição de parâmetros de área e testadas em lotes de esquina para os novos loteamentos;
  • Definição de seções transversais das vias em novos loteamentos;
  • Rebaixo de acessos de veículos para os lotes;
  • Padronização dos passeios públicos conforme norma vigente;
  • Definição de vagas de estacionamento (supermercado, loja de departamentos, …..);
  • Definição de novo número de pavimentos em edifícios verticais e definição de parâmetros para subsolo, pavimento de estacionamento, sala comercial;
  • Definição de coeficiente para Unificar/remembrar lotes, Alteração do Art. 80 do Plano Diretor estabelecer como limite máximo do lote um coeficiente;
  • Acrescentar na lei de parcelamento de solo que em novos loteamentos, somente serão aprovados projetos de edificação após conclusão das obras do empreendimento e entrega à municipalidade;
  • Análise de proposta de Loteamento rural privado;
  • Definição de parâmetro para a alteração do traçado das Estradas Municipais de Nova Itaberaba;
  • Definições de parâmetros para vãos de iluminação e ventilação para projetos de galpões industriais.

LEITURA COMUNITÁRIA PARA ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS, SUGESTÕES E ANÁLISE SERÁ REALIZADA NA DATA DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, no Auditório do Centro Administrativo Municipal com início às 19:00 horas.

NOVAS PROPOSTAS, SUGESTÕES DE REVISÃO PODEM SER ENCAMINHADAS ATÉ DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024 PARA O E-MAIL: engenharia2@novaitaberaba.sc.gov.br;

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONSOLIDAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL SERÁ REALIZADO NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024, AS 19:00 HORAS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, na Rua João Belaver, 2117 – Centro – Nova Itaberaba – SC.

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