DECRETO Nº 012/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 09/01/2023 EMENTA “EXONERA SERVIDORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Integra da norma DC-012-2023-Exonera-servidora-ACT-Gabrieli-Moser.pdf