Ouvidoria pública municipal (E-Ouv/Fala.BR)
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor ✈️Turista
A ouvidoria pública é uma instância de participação e controle social, responsável por interagir com os usuários, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos, garantindo os procedimentos de simplificação desses serviços.
Assim, o usuário pode fazer manifestações e interagir com a Administração Pública por meio de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões ou elogios.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Avisos
Por força da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - há proteção das informações pessoais, sendo restringido o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem do manifestante, exceto nos casos em que são obrigados a divulgá-los por previsão de lei ou ordem judicial.
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: Imediato.Tempo para conclusão do serviço: 30 dias prorrogável mais 30
Ouvidoria
E-mail: ouvidoria@novaitaberaba.sc.gov.br
Fone: (49) 3327-0233
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, exceto feriados e pontos facultativos.
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato.Tempo para conclusão do serviço: 30 dias prorrogável mais 30
Ouvidoria
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/sc/NovaItaberaba/Manifestacao/RegistrarManifestacao
O sistema E-Ouv está disponível 24 horas por dia, na página oficial do município: https://www.novaitaberaba.sc.gov.br
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato.Tempo para conclusão do serviço: 30 dias prorrogável mais 30
Ouvidoria
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, exceto feriados e pontos facultativos.
Rua José Marocco, 2226, Centro
89818-000
Passo a Passo
1
O usuário deve acessar o link do sistema E-Ouv/Fala.BR e cadastrar a sua manifestação.2
O usuário deve entrar em contato com o servidor responsável pela ouvidoria no município de Nova Itaberaba, por meio do telefone ou e-mail próprios da ouvidoria e relatar a sua manifestação.3
O usuário deve se dirigir até a ouvidoria pública municipal, junto ao Centro Administrativo Municipal, e relatar para o ouvidor a sua manifestação.4
Em todos os casos, anotar o protocolo para acompanhamento.Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1240/2019
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUI E REGULAMENTA A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA-SC
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - ADM
- Rua José Marocco, 2226 - Centro
- (49) 3327-0065 - Principal
- (49) 3327-0065 - Fax
- adm@novaitaberaba.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
