Mudas de eucalipto
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Serviço de entrega de mudas de eucalipto para os produtores agrícolas do município, com o intuito de incentivar o reflorestamento.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato.Tempo para conclusão do serviço: Imediato, conforme fila.
Secretaria de Agricultura
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, exceto feriados e pontos facultativos.
Rua Basílio Daniel, 251, Centro
89818000
Passo a Passo
1
O usuário produtor deve se dirigir até a Secretaria de Agricultura, munido da documentação necessária.2
Solicitar as mudas de eucaliptos.Outras Exigências
- Conforme a lei de incentivo, a ajuda de custo do Município se restringe a R$ 0,10 por muda adquirida.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Cupom fiscal | Original | 1 |
| Certidão Negativa de Débitos Municipal- CND | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1184/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EFETUAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Rua Basilio Daniel, 251 - Centro
- (49) 3327-0165 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
